Termos de Uso | Compra Coletiva

Termos de Uso

1. Por este Termo de Uso o utilizador deste portal está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de agregação de informações do COMPRA COOLETIVA com o mesmo cuidado com que utiliza informações constantes de anúncios classificados de jornal e listas telefónicas, com a peculiaridade de que as informações poderão ser apresentadas diretamente por esses utilizadores, como forma de fomento dos benefícios trazidos em sites de compras coletivas e clubes de compras.

1.1 As funcionalidades adicionais do COMPRA COOLETIVA, possíveis graças à tecnologia eletrónica utilizada, não desvirtuam o fato de o portal COMPRA COOLETIVA colocar, informações de sites de compras coletivas e de clubes de compras pelos quais o COMPRA COOLETIVA não se responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornais).
1.2 Desse modo, o utilizador deve certificar-se da veracidade das informações apresentadas no portal COMPRA COOLETIVA junto aos sites indicados e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive de fraudes online.

2. O COMPRA COOLETIVA oferece no seu portal um serviço de disponibilização de dados acerca de condições de venda, através de recolha de informações em sites de compras coletivas e clubes de compras, apresentadas pelo COMPRA COOLETIVA, por onde os utilizadores poderão encontrar produtos e serviços e as informações sobre formas de pagamento, atendimento, etc., sem que haja qualquer possibilidade de se efetuar a compra deste produto ou serviço diretamente no portal COMPRA COOLETIVA.
2.1 As informações sobre os produtos e serviços oferecidos em cada um dos sites mencionados pelo COMPRA COOLETIVA, quer no seu portal, quer nas informações eletrónicas enviadas aos utilizadores inscritos na newsletter, são da responsabilidade exclusiva dos proprietários dos próprios sites de compras coletivas e clubes de compras.
2.2 As ofertas apresentadas pelo COMPRA COOLETIVA não poderão ser adquiridas diretamente no seu portal, de modo que, para efetuar a compra de um produto ou serviço, o utilizador será obrigado a dirigir-se aos próprios sites de compras coletivas e de clubes de compras, através de hiperligações disponíveis no portal COMPRA COOLETIVA, ou diretamente junto aos portais mencionados .

3. Por ser um portal que disponibiliza gratuitamente um serviço de apresentação de informações online, provenientes de sites de compras coletivas e clubes de compras e de suas condições de venda, o portal COMPRA COOLETIVA não se responsabiliza por compras efetuadas entre o utilizador e o site de compras coletivas ou clube de compras, não garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços adquiridos pelo utilizador diretamente nessas lojas virtuais e nem mesmo dos descontos oferecidos naqueles sites, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por internautas ou terceiros.

4. O COMPRA COOLETIVA não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e funcionamento dos sites de compras coletivas e de clubes de compras;
b) por opiniões e reclamações dos utilizadores acerca desses sites de compras coletivas e clubes de compras, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva da loja virtual que disponibilizou essas informações;
c) pela concessão dos descontos oferecidos pelos sites de compras coletivas e de clubes de compras ou por alterações nas ofertas que são disponibilizadas por estes;
d) pelas informações que sejam alteradas pelos sites de compras coletivas e clubes de compras sem prévio aviso ao COMPRA COOLETIVA;
e) por negociações efetuadas entre os utilizadores e a loja virtual;
f) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do utilizador, que deve usar todos os cuidados legalmente necessários para preservar os seus direitos;
g) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre o utilizador e loja cuja informação é apresentada no portal COMPRA COOLETIVA;
h) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas que disponibilizam suas ofertas no COMPRA COOLETIVA, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
i) por transações efetuadas online ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respetivos produtos ou serviços.

5. O nome do COMPRA COOLETIVA, seus logotipos e tudo relacionado com os produtos, nomes e seus serviços, marcas e design são marcas comerciais, slogans, marcas de serviço de propriedade e usadas sob licença da S.M.A.C.. Todas as outras informações de sites de compras coletivas e clubes de compras, sobre produtos e serviços disponíveis no portal COMPRA COOLETIVA são propriedade dos seus respectivos proprietários.
5.1 Todas as cópias feitas por utilizadores dos materiais disponíveis no portal COMPRA COOLETIVA devem levar em consideração os direitos autorais, marcas registradas ou outras informações sobre propriedade autoral do site ao qual diz respeito o material a ser copiado.
5.2 O utilizador não está autorizado a usar o nome COMPRA COOLETIVA ou a sua marca em qualquer propaganda, publicidade ou qualquer outra forma comercial própria sem o prévio consentimento por escrito da S.M.A.C..

6. O COMPRA COOLETIVA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu portal, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer sites cadastrados na sua base de dados, bem como alterar os regulamentos e informações disponibilizadas para os utilizadores, sempre tendo em vista a melhoria do portal COMPRA COOLETIVA.

7. O utilizador está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do COMPRA COOLETIVA nos negócios com as lojas disponibilizadas no sistema do COMPRA COOLETIVA;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste contrato.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das informações que reenviar, caso tenham sido recolhidas no portal COMPRA COOLETIVA ou recebidas através da “newsletter”.

8. É expressamente proibido aos utilizadores:
a) distribuirem, sem estarem devidamente cadastrados, cópias das informações recolhidas no portal COMPRA COOLETIVA ou na sua newsletter;
b) utilizarem, de qualquer forma, trechos ou técnicas próprias no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de criar ferramentas que concorram com o portal COMPRA COOLETIVA sem se atentar às limitações da cláusula 5 do presente Termo de Uso;
c) divulgarem o conteúdo ou arquivos propriedade do portal COMPRA COOLETIVA sem a prévia e expressa autorização deste e sem estarem devidamente cadastrados no portal COMPRA COOLETIVA;
d) permitirem acesso a terceiros de forma ilegal.

9. É vedado ao utilizador, modificar, distribuir, reproduzir, publicar ou disponibilizar, transferir ou vender informações contrárias às reproduzidas no portal COMPRA COOLTIVA e enviadas através da sua newsletter, na medida em que o COMPRA COOLETIVA utiliza dados recolhidos em sites de compras coletivas e clubes de compras, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

10. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no portal COMPRA COOLETIVA: marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do COMPRA COOLETIVA são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros, na medida em que não faz concorrência com os sites de compras coletivas e clubes de compras, pois não possui como atividade, a venda de produtos ou serviços.
10.1 A violação de tais direitos, resultará na respectiva indemnização aos prejudicados, seja o COMPRA COOLETIVA, sejam seus utilizadores e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários judiciais devidos por conta da adoção da medida judicial aplicável.

11. Eventuais erros identificados por problemas técnicos decorrentes do mal funcionamento do portal COMPRA COOLETIVA serão corrigidos durante o período que for necessário para a sua manutenção. O COMPRA COOLETIVA não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do portal COMPRA COOLETIVA.

12. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente contrato, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas pelo correio, na forma de carta registrada com “AR”); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrónico hábil para tais comunicações.

13. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrónicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo legítimo que certifique o efetivo recebimento da comunicação.

Deixe um comentário

Preencha os campos obrigatórios *